Quem possui investimentos em Previdência Privada e tem rendimento anual igual ou superior a R$ 28.559,70, ou teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil nos últimos 12 meses deve declarar o Imposto de Renda.
As duas modalidades de previdência complementar possuem diferentes cobranças de Imposto de Renda e devem ser declaradas de maneiras distintas. Confira as diferenças entre cada uma delas:
PGBL
PGBL é a sigla para Plano Gerador de Benefício Livre. Esse é o plano previdenciário indicado para quem utiliza a declaração completa do Imposto de Renda e contribui para a Previdência Social.
O destaque dessa modalidade é a possibilidade de abater até 12% da renda bruta anual na declaração do IRPF. Por esse motivo, o imposto incide sobre o valor total investido.
VGBL
VGBL é a sigla para Vida Gerador de Benefício Livre. A modalidade é indicada para quem utiliza a declaração simplificada do Imposto de Renda e não contribui com a Previdência Social. Ela é classificada como um seguro de vida, já que oferece cobertura por sobrevivência. Nesse caso, o imposto incide somente sobre os rendimentos.
Onde declarar a Previdência Privada no IRPF?
O PGBL deve ser declarado no Imposto de Renda na aba de Pagamentos Efetuados utilizando o código 36 – Previdência Complementar. Em seguida, basta selecionar a opção Titular ou Dependente e preencher os dados solicitados. São eles: nome da entidade de previdência complementar ou seguradora, CNPJ e valor pago – correspondente aos aportes feitos no ano.
Já o VGBL deve ser incluído no IRPF na opção Bens e Direitos, disponível no código 97- VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. É preciso identificar o CNPJ da seguradora no campo Discriminação.
Como declarar o saldo de Previdência Privada no Imposto de Renda?
No VGBL os prêmios e aportes não são dedutíveis da Base de Cálculo do Imposto de Renda, mas é necessário, mesmo assim, informar o saldo de todos os investimentos mensais ou aportes.
Os dados estão disponíveis no campo 6 do Informe de Rendimentos. Na declaração, em Prêmios Acumulados em VGBL, é preciso informar os valores nas opções Situação em 31/12/2018 e Situação em 31/12/2019.
Previdência complementar
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Informe de Rendimento
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