O open banking faz parte do pacote de novidades do Banco Central para incentivar a competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A inovação chega com a promessa de trazer mais independência aos clientes, pois permitirá o compartilhamento dos seus dados bancários e históricos de transações com outras instituições financeiras.
Para entender como vai funcionar a nova modalidade do sistema financeiro, conversamos com alguns especialistas. Veja como vai funcionar:
O que é open banking?
O open banking é o mecanismo que permitirá ao cliente compartilhar suas informações bancárias, produtos e serviços com diferentes instituições financeiras.
Normalmente, as pessoas que possuem conta bancária contratam produtos e serviços em um único banco e, portanto, acabam aceitando tarifas e condições que não são tão vantajosas. Com o open banking, o cliente poderá autorizar o compartilhamento dos seus dados cadastrais, histórico bancário de contratações e transações com outras instituições financeiras e assim ter acesso a produtos e serviços adequados ao seu perfil, como um financiamento com taxa de juros mais baixa.
“O conceito não é exclusivo do sistema brasileiro, pelo contrário, tornou-se viável como padrão a partir de uma diretiva do Parlamento Europeu em 2015, a PSD2 (Diretiva de Serviços de Pagamento em tradução livre). A medida surgiu de uma ação da Comunidade Européia para regular com mais intensidade as práticas de proteção de dados pessoais e a sua movimentação entre diferentes organizações, GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados )”, explica Marcelo França, CEO da Celcoin, empresa que conecta companhias ao sistema financeiro.
Quais instituições vão participar?
Todas as instituições financeiras que possuem autorização do Banco Central para funcionar. As organizações deverão cumprir as regras dos atos normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Essas normas englobam as responsabilidades do compartilhamento de dados respeitando as etapas de consentimento, autenticação e confirmação do cliente.
“A operação acontecerá com a integração das plataformas e infraestruturas tecnológicas das instituições participantes”, diz Marília Ferreira, head de finance da Finnet.
“No caso do compartilhamento dos dados, o cliente é o dono dos seus dados e é quem decide com quem, quando e quais dados irá compartilhar”, afirma.
Na prática, como vai funcionar o Open Banking?
O sistema está em fase de implementação e ainda não tem um passo a passo de uso. No entanto, o BC já divulgou algumas informações gerais sobre como vai funcionar o compartilhamento de dados.
Se o cliente que tem conta no banco A quiser compartilhar seus dados com o banco ou fintech B, ele deverá solicitar o processo na instituição que vai receber as informações. Assim, o banco B vai avisar o banco A que deverá confirmar com o seu correntista se ele realmente fez a solicitação. Caso o cliente, pessoa física ou jurídica, confirme e autorize, o banco A deverá transmitir os arquivos.
Com o open banking, o Banco Central espera fomentar o aperfeiçoamento das políticas de crédito e a oferta de serviços customizados para os diferentes perfis de clientes.
“A experiência do cliente será um dos pontos centrais no open banking. Como o consumidor terá muito mais opções disponíveis para usar, as instituições devem investir em soluções simples, intuitivas e na boa usabilidade das plataformas para atrair mais clientes”, diz Ferreira.
Como será realizado o compartilhamento de informações?
As instituições participantes poderão transmitir os dados por meio da API (Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicativos). A ferramenta, utilizada por desenvolvedores de diversos segmentos no mundo, possibilita a comunicação entre plataformas seguindo regras e protocolos de segurança.
Lembre-se que o compartilhamento dos dados só será realizado após a permissão do correntista. “Nessa autorização, o cliente decide que tipo de informação será compartilhada (dados pessoais, extratos, transações de cartão de crédito ou investimentos) e para qual instituição os dados serão enviados. Toda a transferência será feita em ambiente aberto, entretanto, as comunicações serão criptografadas e os participantes serão identificados por meio de um certificado digital emitido pela autoridade competente”, explica França, CEO da Celcoin.
Como o cliente poderá autorizar o compartilhamento dos seus dados?
O consumidor deverá se identificar e expressar seu consentimento no canal eletrônico da instituição que deseja compartilhar seus dados. O banco que detém as informações do cliente só poderá transferir os arquivos após as etapas de consentimento, autenticação e confirmação do correntista.
O Banco Central enfatiza que as instituições devem garantir o processo de forma ágil, segura e ininterrupta. Além de assegurar o fornecimento claro e objetivo de informações sobre cada etapa do procedimento.
É fundamental ler e revisar cada etapa do processo antes de confirmar o compartilhamento dos dados.
Quais as vantagens do open banking para os clientes?
O serviço é gratuito e os clientes terão mais autonomia sobre o que fazer com os seus dados bancários. Também é esperado que as instituições ampliem as ofertas de produtos e serviços para os consumidores dos seus concorrentes com tarifas mais baixas e condições vantajosas.
No atual modelo, o correntista fica dependente da instituição na qual tem conta e sujeito às suas taxas, incentivando a concentração bancária no país, segundo Ferreira.
“No cenário open banking, o cliente pega todas essas informações e leva para onde quiser, sem ter que começar um relacionamento do zero com uma nova instituição. Imagine que uma pessoa que pede um empréstimo em um banco, por exemplo, poderia usar seu histórico já existente em outros lugares para conseguir melhores taxas de juros ou limites”, argumenta.
Quando começa a funcionar?
A primeira etapa de implementação do open banking começou no dia 1 de fevereiro de 2021, com as instituições financeiras divulgando seus canais de atendimento, portfólio de produtos e serviços. A ideia é que as pessoas consigam comparar as opções e escolher quais itens e funções atendem às suas necessidades. Nesta fase não é permitido o compartilhamento de dados dos correntistas.
A segunda etapa, que começa no dia 15 de julho, os clientes poderão autorizar o compartilhamento dos seus dados cadastrais, transações em conta, cartão de crédito e empréstimos com as instituições participantes.
Lembre-se que o compartilhamento não é obrigatório, deve ser realizado somente se o cliente autorizar, com finalidade e prazo específico.
Já na fase 3, com início em 30 de agosto, as instituições podem compartilhar serviços de transações de pagamento e operações de crédito. “A partir daqui, os bancos podem compartilhar o envio de propostas financeiras personalizadas, com base na análise de dados permitidos pelos clientes. Os clientes, por sua vez, ganham maior liberdade de escolha em bases comparativas”, diz Flávia Alves, gerente de vendas na Nebr.
Por último, na etapa 4 prevista para 15 de dezembro, os clientes poderão compartilhar suas informações de investimentos, seguros, previdência privada, entre outros e acessar informações sobre produtos e serviços similares disponíveis nas instituições financeiras.
O open banking é seguro? Seguirá as normas da LGPD?
Segundo o Banco Central, todos os dados no open banking estão protegidos pela Lei Complementar 105/2001, do Sigilo Bancário e que proíbe o compartilhamento sem consentimento ou a venda de informações por instituições não participantes. As organizações autorizadas a participar serão fiscalizadas e sujeitas a punições em caso de descumprimento da legislação e regulamentação.
Ademais, o open banking funcionará de acordo com as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que cliente pode decidir parar de compartilhar suas informações com determinada instituição financeira? Neste caso, o banco ou fintech deverá apagar os dados do cliente do seu sistema? Há garantia que os dados serão apagados?
Os clientes podem pedir o cancelamento do compartilhamento de dados a qualquer momento na instituição que você autorizou o consentimento ou na organização que transmitiu suas informações.
As instituições devem informar como deve ser feito o procedimento para cancelar o compartilhamento. Após o pedido, o consentimento será cancelado imediatamente, ou em até um dia, no caso da iniciação de pagamento.
“Apesar do suporte dado pela LGPD, as instituições não estão obrigadas a remover os dados caso exista alguma base legal que justifique a manutenção deles. No caso de instituições financeiras, os dados são comumente preservados para a finalidade específica de defesa em eventual processo judicial e para cumprir com as obrigações legais do agente regulador, o Banco Central do Brasil”, explica França.
O cliente pode verificar quem tem acesso aos seus dados?
Como os clientes terão total autonomia para autorizar o compartilhamento das suas informações, fica fácil saber para quais instituições os dados foram transmitidos.
Caso queira verificar quais compartilhamentos estão ativos, o consumidor pode solicitar a informação às instituições participantes.
Para mais informações sobre o open banking, acesse o site disponibilizado pelo Banco Central. Clique aqui para conhecer.