Planejar o futuro financeiro envolve mais do que ter disciplina para economizar: é importante compreender como os tributos incidem sobre os rendimentos.

Até 2023, a escolha entre regime progressivo ou regressivo precisava ser feita no momento da adesão ao plano. Caso o contribuinte não optasse pelo modelo regressivo até o último dia do mês seguinte à contratação, era automaticamente incluído no regime progressivo.

Com a Lei nº 14.803/2024, essa regra mudou. Agora, a decisão pode ser tomada no momento do resgate ou do recebimento do benefício, permitindo uma análise mais precisa da situação financeira e do tempo de investimento antes da escolha.

A nova medida amplia a flexibilidade e favorece um planejamento tributário mais estratégico, especialmente para quem estiver começando a investir ou ainda não tiver definido por quanto tempo pretende manter o plano.

A seguir, veja como cada regime funciona e qual deles pode ser mais vantajoso para utilizar a sua previdência privada.

O que é a tabela do regime progressivo?

O regime progressivo segue as mesmas regras da tabela do Imposto de Renda aplicadas sobre salários e rendimentos comuns. As alíquotas variam de 0% a 27,5%, conforme o valor total recebido no ano. 

Ou seja, quanto maior for a renda, maior será o imposto devido. Essa opção é indicada para quem deseje flexibilidade e tenha despesas dedutíveis, como dependentes, plano de saúde ou educação, que possam reduzir o valor final.

A tributação é feita na fonte, mas há ajuste na declaração anual, o que pode resultar em imposto adicional a pagar, ou em restituição.

O que é a tabela do regime regressivo?

No regime regressivo, a tributação diminui conforme o tempo que o dinheiro permaneça investido.

As alíquotas variam de 35% a 10%, reduzindo-se a cada dois anos:

• Até 2 anos: 35%;
• De 2 a 4 anos: 30%;
• De 4 a 6 anos: 25%;
• De 6 a 8 anos: 20%;
• De 8 a 10 anos: 15%;
• Acima de 10 anos: 10%.

Quanto maior for o período de acumulação, menor o imposto pago no resgate ou no recebimento do benefício.

Esse modelo é ideal para quem invista com foco no longo prazo, sem necessidade de resgates frequentes.

Qual é melhor: regime progressivo ou regressivo?

A resposta depende do seu perfil financeiro e do prazo do investimento.

Quem pretenda fazer resgates a curto prazo ou possua renda variável poderá se beneficiar do regime progressivo, já que há possibilidade de abatimento e de compensações no ajuste anual. 

Já quem invista pensando na aposentadoria, com prazos acima de 10 anos, tenderá a aproveitar as alíquotas reduzidas do regime regressivo, garantindo maior rentabilidade líquida.

Qual é a principal diferença entre os dois regimes?

A principal diferença está no critério de cálculo do imposto:

• No regime progressivo, a tributação considera o valor total da renda.
• No regime regressivo, considera-se o tempo de permanência da aplicação.

Em resumo: tempo é o fator determinante no regressivo, e renda é o fator no progressivo, por isso, quem queira previsibilidade tenderá a preferir o primeiro, enquanto quem tiver perfil mais dinâmico poderá se adaptar melhor ao segundo. 

Saiba mais: 5 fontes de renda passiva para garantir um futuro tranquilo

Como o tempo de investimento afeta a tabela regressiva?

O tempo é o principal aliado no regime regressivo. Cada contribuição feita para o plano tem seu próprio “relógio” de contagem, ou seja, os aportes mais antigos serão tributados com alíquotas menores.

Por isso, manter o investimento por mais de 10 anos é o caminho para atingir a menor taxa – 10%. Quem começa cedo e evita resgates prematuros, acumula ganhos expressivos, aproveitando tanto o crescimento dos rendimentos quanto a redução de impostos.

Essa lógica mostra como a previdência privada é um instrumento poderoso de longo prazo, especialmente quando associada a hábitos de investimento constantes e a um planejamento tributário adequado.

Como o valor do resgate afeta a tabela progressiva?

Na tabela progressiva, o valor total resgatado é somado à renda anual do contribuinte, e segue a tabela progressiva do IR. Isso significa que, quanto maior for o resgate, maior será a alíquota aplicada, podendo chegar a 27,5%.

Em compensação, esse modelo permite aproveitar deduções legais e eventuais restituições, o que poderá ser vantajoso para quem tiver despesas dedutíveis significativas.

Veja mais: Restituição do imposto de renda: ideias e dicas para utilizar seu reembolso com sabedoria

O regime progressivo tem ajuste na declaração anual de Imposto de Renda?

O imposto é inicialmente retido na fonte (15%), mas o valor final é calculado na declaração anual. 

Se houver deduções, o contribuinte poderá receber parte do valor pago de volta. Caso contrário, poderá complementar o imposto devido.

Por isso, o regime progressivo é mais adequado a quem faça planejamento tributário anual e prefira manter flexibilidade na declaração.

Qual regime é indicado para quem queira uma renda mensal na aposentadoria?

Se o objetivo for ter renda recorrente e de longo prazo, o regressivo tende a ser mais vantajoso. Com o tempo, as alíquotas diminuem, reduzindo a incidência do imposto sobre os rendimentos.

Para quem pretenda resgatar valores com frequência ou em períodos mais curtos, o progressivo poderá oferecer maior equilíbrio entre tributação e liquidez.

Antes de escolher, vale conhecer também os tipos de planos de previdência complementar, como o PGBL e o VGBL, que têm formas diferentes de dedução e tributação, que podem influenciar diretamente na melhor escolha.

Posso mudar de regime depois de já ter contratado o plano?

Com a Lei nº 14.803/2024, a escolha poderá ser feita até o momento do primeiro resgate ou da obtenção do benefício, e não mais exclusivamente no ato da adesão. Isso dá ao investidor mais tempo para avaliar seu cenário financeiro e o horizonte de investimento.

No entanto, uma vez selecionada a opção, ela se torna definitiva e não poderá ser alterada depois.

A mudança também não se aplica a valores já resgatados antes da nova lei, ou seja, apenas aos benefícios ou retiradas feitos após a alteração do regime.

A escolha entre regime progressivo ou regressivo é uma das etapas mais importantes do planejamento previdenciário. Ela impacta diretamente o valor líquido que você receberá no futuro e deve considerar tempo de investimento, perfil de renda e objetivos de longo prazo.

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