O uso do WhatsApp por profissionais de saúde é uma realidade: 87% dos médicos no Brasil servem-se deste recurso, segundo pesquisa da consultoria britânica Cello Health Insight – um número muito superior ao de outros países, como o Reino Unido e seus 2%. Apesar de recorrente, isso ainda causa polêmica na comunidade médica. Afinal, quais são os limites éticos e legais do emprego do aplicativo?

Para dar conta dessa demanda, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou as Resoluções 1974/11 e 2126/2015, que estabelecem alguns critérios norteadores da propaganda e do uso de redes sociais em Medicina – incluindo o WhatsApp. Junta-se a elas a Resolução 1643/2002, que define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.

“Precisamos ter em vista a perspectiva de que o uso do aplicativo não substitui as avaliações presenciais, incluindo a obrigação de registar as recomendações no prontuário e solicitar uma consulta presencial, mesmo que não agendada, quando a situação requerer novas orientações”, diz Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, 3º vice-presidente e diretor de Fiscalização do CFM. De fato, a linha é tênue. A seguir, especialistas facilitam essa distinção e ajudam a ter boas práticas no uso do WhatsApp.

O que pode:

• Recolher exames. Em vez de ir até o consultório apenas para fazer a entrega, o paciente pode mandar os arquivos para o profissional – que, por sua vez, pode dar alguma recomendação tendo como base o que já havia sido conversado em consulta presencial.
• Usar o WhatsApp para teleconsultoria entre profissionais da saúde. “Médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, radiologistas, odontologistas e outros profissionais da área podem valer-se do aplicativo para discutir casos e ter uma segunda opinião do colega, da mesma maneira que seria feito no mundo físico”, orienta Alexandra Monteiro, vice-presidente do Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde (CBTms). Lembrando apenas que é muito importante manter a identidade do paciente sob sigilo.
• Marcar consultas. Da mesma maneira que é feito por telefone, o paciente pode mandar uma mensagem e solicitar um espaço na agenda do profissional. Os responsáveis pela marcação também podem usar o aplicativo para confirmar a consulta.

O que não pode:

• Criar listas de transmissão e grupos. A tática, comum entre gerentes de mídias sociais, é muito usada para divulgar serviços e informações. Porém, ela não é permitida pelo CFM.
• Fazer consultas. Das proibições, esta é, certamente, a maior. Alguns pacientes podem até insistir, porém, isso é terminantemente vetado. Uma boa medida para estabelecer limites mais claros é pensar que o WhatsApp deve ser empregado da mesma maneira que se utilizaria o telefone ou e-mail.

Cuidados:

• Certifique-se de que você está realmente falando com seu paciente. É possível que outra pessoa se passe por ele, uma vez que não existe contato visual ou auditivo. “Uma das possibilidades seria criar uma senha de identificação, com checagem e contra-checagem, antes de iniciar a conversa. Caso não tenha este recurso, ligue para a pessoa e certifique-se de que está realmente falando com ela”, aconselha Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
• Imponha limites. Ao passar o número de contato, é importante estabelecer regras sobre dias e horários que os pacientes poderão mandar mensagens. “O médico não é obrigado a manter seu aparelho ligado 24 horas, tampouco responder imediatamente a mensagem. Isso deve ficar claro quando ele fornecer seu telefone ao paciente ou familiar deste”, frisa Cavalcanti. Se necessário, não hesite em pedir que o paciente compareça ao consultório para que vocês conversem pessoalmente.
• Separe a vida profissional da pessoal. Uma dica é manter dois smartphones com chips distintos, sendo um restrito ao exercício da profissão, contando apenas com os contatos de pacientes e demais pessoas que você deve interagir no trabalho.
• Considere as normas. Por ora, apenas o CFM tem recomendações específicas. Para as demais categorias, vale ter como base a “Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidades e normas éticas na utilização da Telemedicina”, criada pela OMS – Organização Mundial da Saúde. “O Marco Civil da Internet, que regula seu uso no Brasil, também diz muito a respeito do sigilo e proteção dos dados do paciente, algo que deve ser incessantemente preservado pelo profissional”, completa Monteiro.
• Escreva as respostas cautelosamente. Um texto mal redigido pode causar interpretação dúbia e levar a consequências graves. “Use sempre linguagem clara e breve. Caso não consiga, diga que não é possível responder e proponha outra maneira de interação”, instrui Wen.
• Caso sentir necessidade, ligue. Isso ajudará a dar orientações mais claras, especialmente em casos de emergências, onde você precisará intervir de alguma maneira.
• Evite sincronizar o conteúdo do smartphone profissional com a nuvem. Isso aumenta a probabilidade de os dados vazarem, ferindo a preservação de identidade do paciente.

Lembrando que, caso as recomendações acima não sejam obedecidas, cada profissional estará sujeito a medidas de seu respectivo conselho de classe.